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Direito Tributário

No ramo do Direito Tributário a consultoria compreende a elaboração de pareceres jurídicos e o assessoramento a decisões empresariais visando à redução da carga tributária, prevenção de riscos fiscais e elaboração de estratégias de atuação administrativa e judicial.

Dentro outros serviços prestados pelo Bornacina Advogados Associados:

  • Atua no assessoramento de certidões negativas de débito e/ou positivas com efeito de negativas;
  • Elaboração de pareceres sobre questões envolvendo matérias relacionadas ao Direito Tributário;
  • Restituição de Tributos pagos indevidamente;
  • Apresentação de defesas e interposição de recursos em processos administrativos e judiciais, nas esferas municipal, estadual e federal.